Alunos da Rede Estadual de Ensino ficarão sem estudar em Codó – Não há mais vagas, diz o sistema

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Uma grande confusão foi feita com o tal de Sistema de Pré Matrícula para o acesso ao Ensino Médio do estado do Maranhão. Acontece que, o prazo final de inscrição no Sistema se encerraria na penúltima sexta feira passada (23/12) e as matrículas presenciais começariam a ser realizadas entre 26 e 30/12 . Aí a Secretaria Estadual prorrogou o prazo de inscrição para as Pré Matrículas e a informação não chegou a todas as escolas estaduais de Codó e os gestores iniciaram as matrículas presenciais, foi o que aconteceu com a escola Lúcia Bayma.

Sistema de Pré Matrícula para o acesso ao Ensino Médio do estado do Maranhão
Sistema de Pré Matrícula para o acesso ao Ensino Médio do estado do Maranhão

Apesar das pré matrículas terem sido aceitas no Sistema entre os dias 2 e 4/01/2017, os alunos receberem a informação de que as matrículas presenciais haviam sido encerradas por falta de vagas como aconteceu com os estudantes  do Distrito Km 17 que vieram à Sede e souberam que suas matrículas não seriam realizadas por que na escola não havia mais vagas, mesmo estando obedecendo os prazos.

Ao tentar realizar sua pré matrícula, os alunos estão tendo dificuldades em encontrar vagas nas poucas escolas de Nível Médio que a cidade de Codó possui. Para o turno vespertino por exemplo, até ontem (quinta-feira) só havia vaga na escola Complexo Renê Bayma, ou seja aquele aluno que mora no Residencial Santa Rita ou na Trizidela e que deseja estudar em 2017 no turno vespertino, somente encontrará vaga no Complexo. Fica a opção aceita ou fica sem estudar.

O sistema também não aceita mais inscrições no turno matutino para nenhuma escola de Codó, pois as poucas vagas que ainda restam são para o turno noturno.

E agora? O que diz a lei:

Ensino Fundamental

Se a criança tem idade para ingressar no Ensino Fundamental, os pais devem procurar a escola mais próxima da residência. Se a matrícula da criança não for garantida nesse estabelecimento de ensino, os pais podem procurar o conselho tutelar e contatar o conselho municipal de Educação e dos direitos da criança e do adolescente. Se, ainda assim, a vaga não for concedida, a família e o conselho tutelar podem ir ao Ministério Público e/ou à Defensoria Pública para ajuizar uma ação que garanta a matrícula. A ação será processada e julgada na Vara de Infância e Juventude.

Ensino Médio
Se um jovem termina o Ensino Médio na idade adequada, isso significa que ele deveria ter 17 anos ao fim da etapa. Por ser menor de idade, caso falte vaga na escola, os pais devem proceder da mesma forma que no Ensino Fundamental para garantir a matrícula na rede pública de ensino.

Portanto, pais mães ou responsáveis pelos seus filhos corram atrás dos seus direitos!

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