Deputado Zito Rolim apresenta Projeto de Lei para garantir preservação do Patrimônio Público e Privado no Maranhão - ÉMARANHÃO®

Deputado Zito Rolim apresenta Projeto de Lei para garantir preservação do Patrimônio Público e Privado no Maranhão

Deputado Estadual Zito Rolim (PDT)
Deputado Estadual Zito Rolim (PDT)

Esta semana o deputado estadual Zito Rolim (PDT) deu entrada no Projeto de Lei Nº 245/2019, que estabelece diretrizes para a preservação e punição de atos de vandalismo, pichação e depredação do Patrimônio Público e Privado em todo âmbito do Estado do Maranhão. As medidas de combate serão de cunho educativo, com a elaboração e implementação de campanhas educativas e de conscientização a serem empreendidas pelo Poder Público, além das medidas de cunho punitivo, que estabelece multa aos infratores da lei, com valores que variam de 1700 a 2500 reais. Os valores serão dobrados em caso de reincidência.

De acordo com o PL, se o infrator for menor de idade, a responsabilidade por seus atos será atribuída aos pais ou responsáveis, com aplicação das multas cabíveis. Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados para o Fundo Estadual de Cultura. “Infelizmente os casos de vandalismo estão crescendo na capital e interior do Estado. Precisamos de medidas educativas, mas também punitivas para garantir a integridade de nosso Patrimônio Público e também o privado”, justificou o parlamentar.