Vereadores solicitam ao MP apuração de possíveis crimes cometidos pela Prefeitura de Viana na pandemia de coronavírus

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Vereadores

Seis dos quinze parlamentares da Câmara Municipal de Viana apresentaram nesta quarta-feira (27) uma notícia de fato à promotora de Justiça da Comarca de Viana, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, solicitando apuração de possíveis crimes cometidos pelo prefeito de Viana, Magrado Aroucha Barros (DEM). Notícia de Fato é uma solicitação dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme atribuições de respectivas áreas de atuação.

Os vereadores João Cutrim Rabelo (PL), Lourival Serra Cutrim (PL), José Valdemar Nascimento (PL), Batista Luzardo Pinheiro Barros Segundo (PSL), Wybis Frank Rodrigues Ribeiro (PSL) e Nadson Muniz Araujo (PSDB) solicitaram apuração e responsabilização dos implicados em graves denúncias divulgadas no município e até na capital. A primeira delas é referente à compra, realizada sem licitação, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 20.350,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta reais) para aquisição de máscaras, luvas e álcool em gel, a preços com indício de superfaturamento, tendo o litro do produto, por exemplo, sendo adquirido por R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) a unidade.

A outra denúncia é relacionada à ausência de pagamento, por parte da Prefeitura Municipal de Viana, para a empresa de transporte responsável por levar e trazer pacientes renais crônicos até o Centro de Nefrologia Maranhão (Cenefron), em São Luís. Com o atraso dos pagamentos, os proprietários dos veículos resolveram aglomerar pacientes renais crônicos junto a outros passageiros, fretando o veículo ao público em geral, e colocando em risco a saúde já debilitada dos portadores da doença.

Gastos sem transparência

Os vereadores vianenses também alertam o Ministério Público sobre elevadas quantias já recebidas  pela Prefeitura de Viana: R$ 545.256,80 (quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) referentes à alimentação escolar  do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); R$ 21.720,00 (vinte e um mil e setecentos e vinte reais) recebidos pela administração Magrado Barros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); R$ 103.293,36 (cento e três mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e R$ 294.125,32 (duzentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos) referentes à quota estadual/municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o  período de 02 de março a 13 de maio deste ano, não atendendo a todos os alunos da rede pública municipal. As aulas estão suspensas, portanto, sem gastos com transporte escolar e muitas escolas não receberam até o momento qualquer tipo de investimento, sem que se saiba a destinação destes recursos.

Segundo o documento, assinado pelos vereadores, os fatos, “se constatados revelam uma desumana falta de coerência com os princípios básicos de uma boa administração”.

Sem medo de perseguições, os parlamentares vianenses dão um exemplo de independência na fiscalização dos atos do Executivo municipal. Nestes tempos de pandemia, a ação tem um peso ainda maior por evitar que mais contaminações e até mortes possam ocorrer.

Fonte: Vianensidades

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